Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0590/09 AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO A EFETUAR A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0589/09 DISPÕE SOBRE O PPA PARA 2010/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0604/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE DEBITO JUDICIAL COM A EMPRESA CLAUDECI DOS SANTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0588/09 REVOGA A LEI Nº 567/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 100 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0587/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VALOR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPERCIAL ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0586/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTE QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/08/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0585/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/08/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0584/09 CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE MUCIPAL CONSTRUINDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 06/08/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0583/09 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O CLUBE DA 3ª IDADE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0582/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ACIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0590/09 AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO A EFETUAR A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0589/09 DISPÕE SOBRE O PPA PARA 2010/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 13/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0604/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE DEBITO JUDICIAL COM A EMPRESA CLAUDECI DOS SANTOS

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Nº: Sem Informação

Data: 02/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0588/09 REVOGA A LEI Nº 567/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 100 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO RURAL

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Nº: Sem Informação

Data: 02/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0587/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VALOR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPERCIAL ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 02/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0586/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTE QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO

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Nº: Sem Informação

Data: 20/08/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0585/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 06/08/2009