Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 28/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0581/09 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0580/09 MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 561/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0579/09 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0578/09 MODIFICA OS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 570/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0577/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAAXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A MADEIREIRA L.P.ROZZA-ME Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0576/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0575/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARTE DO LOTE112 PARA A CARVOARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0574/09 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE APIACÁS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 0123/06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0573/09 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0572/09 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOM DE NOTA BOM DE BOLA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 28/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0581/09 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2010

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Data: 28/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0580/09 MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 561/09

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Data: 28/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0579/09 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Data: 28/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0578/09 MODIFICA OS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 570/09

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Data: 15/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0577/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAAXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A MADEIREIRA L.P.ROZZA-ME

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Data: 15/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0576/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS PARTE DO LOTE 112 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS

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Nº: Sem Informação

Data: 15/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0575/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARTE DO LOTE112 PARA A CARVOARIA

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Data: 15/07/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0574/09 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE APIACÁS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 0123/06

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Data: 01/07/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0573/09 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE APIACÁS

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Data: 01/07/2009