Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0532/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DEPROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0531/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO DESTACAMENTO MILITAR E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0530/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÍVEL MANTER A ESTRUTURA FÍSICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0529/09 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0528/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0527/09 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0526/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DALEI MUNICIPAL Nº 0422/06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0525/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0524/08 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/12/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0523/08 CRIA EMANCIPA E DENOMINA ESTRADA MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0532/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DEPROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0531/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO DESTACAMENTO MILITAR E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0530/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÍVEL MANTER A ESTRUTURA FÍSICA

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0529/09 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0528/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/2008

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0527/09 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2009