Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 02/06/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0502/08 REGULAMENTA O FESCAP - Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/05/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0501/08 INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESCAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/04/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0500/08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO COM AREA DE 23.874,05M², DENOMINADO PRAÇA SW1-A, PARA EDIFICAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS DES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0499/08 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0498/08 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE COLINA AZUL, LOCALIZADA NA GLEBA ARUMÃ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICPAL Nº 0497/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 17/01/2008 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0496/08 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/12/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0495/07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0494/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0493/07 INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE E CRIA A SEMANA DA MULHER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0502/08 REGULAMENTA O FESCAP -

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Data: 09/05/2008

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0501/08 INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESCAP

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Nº: Sem Informação

Data: 22/04/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0500/08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO COM AREA DE 23.874,05M², DENOMINADO PRAÇA SW1-A, PARA EDIFICAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS DES

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Data: 17/01/2008

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0499/08 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Data: 17/01/2008