Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0492/07 INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E CRIA A CAMPANHA NATAL FELIZ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0491/07 IMPLANTA A CAMPANHA ANUAL DE FIM DE ANO FELIZ QUE VISA MELHORIA NAS FACHADAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0490/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DESAFETAR E TRANSFERIR 108.900M² QUE SIGNIFICA PARTE DO LOTE PÚBLICO Nº LE112 REMANESCENTE, A SRª MARIA JOSÉ ALMEIDA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0489/07 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ASCOAGIBAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0488/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0487/07 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0486/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TONAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO DENOMINADO AP SW1 - BW3, COM ÁREA DE 7.800 M2 (SETE MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0484/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO , Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0483/07 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES E RESFRIAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0485/07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 27/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0492/07 INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE APIACÁS E CRIA A CAMPANHA NATAL FELIZ

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Data: 27/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0491/07 IMPLANTA A CAMPANHA ANUAL DE FIM DE ANO FELIZ QUE VISA MELHORIA NAS FACHADAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO

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Data: 27/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0490/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DESAFETAR E TRANSFERIR 108.900M² QUE SIGNIFICA PARTE DO LOTE PÚBLICO Nº LE112 REMANESCENTE, A SRª MARIA JOSÉ ALMEIDA

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Data: 27/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0489/07 AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ASCOAGIBAP

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Data: 12/11/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0488/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Data: 06/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0487/07 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR

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Data: 23/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0486/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TONAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO DENOMINADO AP SW1 - BW3, COM ÁREA DE 7.800 M2 (SETE MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS.

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Nº: Sem Informação

Data: 23/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0484/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO ,

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Data: 10/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0483/07 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES E RESFRIAMENTO

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Data: 01/10/2007