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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2023
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Titulo: “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/2024. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1. 519/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1. 519/2024. “PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.518/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.515 2024.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, por excesso de arrecadação, para aquisição de Ônibus Escolar, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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