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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.309/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.309/2022. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas gerais, oriundas de recursos próprios, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº.1.308/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº.1.308/2022 Autoriza abrir Crédito Especial para atender indenizações por expropriações de áreas urbana no entorno do Lago Municipal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.307/2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.304/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.304/2022. SÚMULA: “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2022. SUMULA: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2022. SUMULA:Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação parcial de dotação para atender diferenças salariais, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2022. SUMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2022. SÚMULA: Autoriza a suplementação orçamentária poranulação, para atender drenagem fluvial das ruas no entorno do Lago Municipal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.301/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.301/2022. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVI
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº1296/2022
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1296/2022. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2022, pelo superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, para reforço de dotação orçamentária, em atendim
Descrição: Sem Informação |
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