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Leis municipais

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Nº: 1248
Data: 06/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1248 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTACOES PARA PAGAMENTO DE DIFERENCA DE CONSUMO DE ILUMINAÇAO PUBLICA DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 JUNTO A CONCESSIONARIA ENERGISA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1247
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: REPUBLICACAO DA LEI MUNICIPAL N. 1247/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULACAO PARCIAL DE DOTAÇOES PARA PAGAMENTO DE DIFERENCA DE CONSUMO DE ILUMINACAO PUBLICA DOS EXERCICIOS DE 2019 E 2020 JUNTO A CONCESSIONARIA ENERGISA E DA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1246
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1246/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO PARA O EXERCICIO DE 2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 1245
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1245/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA AQUISICAO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1244
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1244/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDEB
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1243
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1243/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS ORIUNDOS DE RECURSOS PROPRIOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1242
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1242/2021 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA /2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS DA SECRETARIA DE SAUDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1241
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1241/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE RECADAÇAO PARA ATENDER INVESTIMENTOS DA EDUCACAO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1240
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1240/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTACAO PARA AQUISICAO DE UM CAMINHAO CACAMBA COM RECURSOS TRANSFERIDOS DA SUPERITENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE SUDECO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1239
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1239 DA NOVA REDACÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 1248
Data: 06/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1248 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTACOES PARA PAGAMENTO DE DIFERENCA DE CONSUMO DE ILUMINAÇAO PUBLICA DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 JUNTO A CONCESSIONARIA ENERGISA
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Nº: 1247
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: REPUBLICACAO DA LEI MUNICIPAL N. 1247/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULACAO PARCIAL DE DOTAÇOES PARA PAGAMENTO DE DIFERENCA DE CONSUMO DE ILUMINACAO PUBLICA DOS EXERCICIOS DE 2019 E 2020 JUNTO A CONCESSIONARIA ENERGISA E DA
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Nº: 1246
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1246/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE APIACAS ESTADO DE MATO PARA O EXERCICIO DE 2022
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Nº: 1245
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: NOVEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1245/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA AQUISICAO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Nº: 1244
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1244/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDEB
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Nº: 1243
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1243/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS ORIUNDOS DE RECURSOS PROPRIOS
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Nº: 1242
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1242/2021 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA /2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA ATENDER DESPESAS DA SECRETARIA DE SAUDE
Descrição: Sem Informação
Nº: 1241
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1241/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/2021 PELO EXCESSO DE RECADAÇAO PARA ATENDER INVESTIMENTOS DA EDUCACAO
Descrição: Sem Informação
Nº: 1240
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1240/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO PARCIAL DE DOTACAO PARA AQUISICAO DE UM CAMINHAO CACAMBA COM RECURSOS TRANSFERIDOS DA SUPERITENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE SUDECO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 1239
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1239 DA NOVA REDACÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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