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Leis municipais

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Nº: 1238
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1238 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/ 2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA CELEBRACAO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O MUNICIPIO DE PARANAITA NO ATENDIMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1237
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1237 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESAO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM MUNICIPIO DE CIRURGIAS ELETIVAS COM MUNICIPIO DE PARANEITA/MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1236
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1236/2021 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A OUTORGAR A CONCESSAO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PUBLICO DO VIVEIRO MUNICIPAL PARA A EXPLORACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO DE MUDAS DE DIVERSAS ESPECIES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1235
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTAO DE VACINACAO CONTRA A COVID 19 E/OU EXAMES DE RT-PCR NEGATIVOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PUBLICO PARA OBTENCAO DE SRVICOS NO MUNICIPIO DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 1234
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1234 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSERIR PROFISSIONAIS DA AREA DE SERVICO SOCAIL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MINICIPAIS DE EDUCACAO BASICA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1233
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1233 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DE REPASSE DO CONVENIO FIRMADO COM ASSOCIACAO FRATERNA BENEDITA FERNANDES QUE ATENDE AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1232
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: 1231
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1231/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA CRECHE UNIAO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1230
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1230 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1229
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Agosto
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1229/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO COM A PAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACAS MT DURANTE O EXERCICIO DE 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1238
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1238 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO PROGRAMA LOA/ 2021 PELO EXCESSO DE ARRECADACAO PARA CELEBRACAO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O MUNICIPIO DE PARANAITA NO ATENDIMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS
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Nº: 1237
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1237 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESAO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM MUNICIPIO DE CIRURGIAS ELETIVAS COM MUNICIPIO DE PARANEITA/MT
Descrição: Sem Informação
Nº: 1236
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1236/2021 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A OUTORGAR A CONCESSAO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PUBLICO DO VIVEIRO MUNICIPAL PARA A EXPLORACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO DE MUDAS DE DIVERSAS ESPECIES
Descrição: Sem Informação
Nº: 1235
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: OUTUBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTAO DE VACINACAO CONTRA A COVID 19 E/OU EXAMES DE RT-PCR NEGATIVOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PUBLICO PARA OBTENCAO DE SRVICOS NO MUNICIPIO DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 1234
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1234 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSERIR PROFISSIONAIS DA AREA DE SERVICO SOCAIL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MINICIPAIS DE EDUCACAO BASICA
Descrição: Sem Informação
Nº: 1233
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1233 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DE REPASSE DO CONVENIO FIRMADO COM ASSOCIACAO FRATERNA BENEDITA FERNANDES QUE ATENDE AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Nº: 1232
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025
Descrição: Sem Informação
Nº: 1231
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 1231/2021 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA CRECHE UNIAO
Descrição: Sem Informação
Nº: 1230
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: SETEMBRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1230 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19
Descrição: Sem Informação
Nº: 1229
Data: 06/12/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Agosto
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1229/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO COM A PAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACAS MT DURANTE O EXERCICIO DE 2021
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