Leis municipais

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Nº: 1208 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1208/2021. Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola, e da outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1207 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1207/2021. : Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e da outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1206 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1206/2021. SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, LOA/2021, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para alocação dos recursos de tra Descrição: Sem Informação	Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1205 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1205/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTACAO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1204 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1204/2021 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE APIACAS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1203 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1203 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCICIO 2021 DEVIDO A CRISE ECONOMICA OCASIONADA PELA COVID 19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1202 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: ABRIL	Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2021. SUMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1201 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº. 1201/2021. SUMULA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1200 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1200/2021. SUMULA: “AUTORIZA A modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras pro Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1199 Data: 03/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: MARÇO	Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199 Autoriza a suspensão temporária dos contratados para os cargos de motorista previstos na lei 1.123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da rede pública de ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do coronavíru Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 1208

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1208/2021. Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola, e da outras providências.

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Nº: 1207

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1207/2021. : Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e da outras providências.

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Nº: 1206

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1206/2021. SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, LOA/2021, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para alocação dos recursos de tra

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Nº: 1205

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1205/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTACAO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: 1204

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1204/2021 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE APIACAS-MT

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Nº: 1203

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1203 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCICIO 2021 DEVIDO A CRISE ECONOMICA OCASIONADA PELA COVID 19

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Nº: 1202

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: ABRIL

Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2021. SUMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências”.

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Nº: 1201

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: COVID-19: ?LEI MUNICIPAL Nº. 1201/2021. SUMULA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E FIXA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONDUTAS QUE INFRINJAM AS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

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Nº: 1200

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1200/2021. SUMULA: “AUTORIZA A modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras pro

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Nº: 1199

Data: 03/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: MARÇO

Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1199 Autoriza a suspensão temporária dos contratados para os cargos de motorista previstos na lei 1.123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da rede pública de ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do coronavíru

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