Leis municipais

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Nº: 1161 Data: 29/09/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: SETEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1161/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para atender despesas de manutenção na Secretaria Municipal de Urbanismo, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1160 Data: 21/09/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: SETEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1160/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para atender despesas com Obrigações Patronais do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1159 Data: 01/09/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: SETEMBRO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1159/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por anulação de dotações, para aquisição de Ônibus para do Transporte Escolar do Município de Apiacás, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1158 Data: 10/08/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1158/2020 - DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1157 Data: 10/08/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1157/2020 - “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45e 115DA LEI Nº909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1156 Data: 10/08/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1156/2020 - Autoriza a suplementação orçamentária por anulação parcial de dotação, para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1155 Data: 24/07/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1155/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos com recursos do auxílio financeiro do Governo Federal autorizado pela LC 173/2020, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1154 Data: 24/07/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1154/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1153 Data: 24/07/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1153/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1152 Data: 24/07/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: JULHO	Titulo: LEI MUNICPAL N.º 1152/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1161

Data: 29/09/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: SETEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1161/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para atender despesas de manutenção na Secretaria Municipal de Urbanismo, e dá outras providências.

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Nº: 1160

Data: 21/09/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: SETEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1160/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para atender despesas com Obrigações Patronais do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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Nº: 1159

Data: 01/09/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: SETEMBRO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1159/2020 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por anulação de dotações, para aquisição de Ônibus para do Transporte Escolar do Município de Apiacás, e dá outras providências.

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Nº: 1158

Data: 10/08/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1158/2020 - DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1157

Data: 10/08/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1157/2020 - “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45e 115DA LEI Nº909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1156

Data: 10/08/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1156/2020 - Autoriza a suplementação orçamentária por anulação parcial de dotação, para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, e dá outras providências.

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Nº: 1155

Data: 24/07/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1155/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos com recursos do auxílio financeiro do Governo Federal autorizado pela LC 173/2020, e dá outras providências.

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Nº: 1154

Data: 24/07/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1154/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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Nº: 1153

Data: 24/07/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1153/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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Nº: 1152

Data: 24/07/2020

Categoria: 2020

Subcategoria: JULHO

Titulo: LEI MUNICPAL N.º 1152/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.

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