Leis municipais

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Nº: 1110 Data: 28/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1110/2019 - “Afeta a Casa Mortuária construída no Lote Público “AP SW1-D1, Matrícula nº 1.745, ao Patrimônio Público e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1111 Data: 23/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1111/2019 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR AVENIDA NO SETOR AEROPORTO, ESPECIFICAMENTE NO LOTE PÚBLICO LP 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1109 Data: 23/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1109/2019 - REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1108 Data: 20/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1108/2019 - Autoriza a criação de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, por anulação de dotação, para atender despesas com Contribuições de Recursos Financeiros à UCCEMAT, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1107 Data: 20/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1107/2019 - Autoriza a suplementação orçamentária por anulação parcial de dotação, para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1106 Data: 20/08/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: Agosto	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1106/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1105 Data: 17/06/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1105/2019 - “Autoriza doação de 4.000,00 m² do Lote Público 01, matrícula nº 1514, para PARÓQUIA SANTA CECÍLIA e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1104 Data: 17/06/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1104/2019 - AUTORIZA PARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIRIRAM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL LOTES URBANO NO LOTEAMENTO POPULAR, BAIRRO PRIMAVERA, SEM DESCONTOS DO VALOR PRINCIPAL, SEM DESCONTOS DE MULTA E DE JUROS, E D Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1103 Data: 04/06/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: JUNHO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1103/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1102 Data: 30/05/2019 Categoria: 2019 Subcategoria: MAIO	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1102/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1110

Data: 28/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1110/2019 - “Afeta a Casa Mortuária construída no Lote Público “AP SW1-D1, Matrícula nº 1.745, ao Patrimônio Público e dá outras providências”.

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Nº: 1111

Data: 23/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1111/2019 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR AVENIDA NO SETOR AEROPORTO, ESPECIFICAMENTE NO LOTE PÚBLICO LP 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1109

Data: 23/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1109/2019 - REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1108

Data: 20/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1108/2019 - Autoriza a criação de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, por anulação de dotação, para atender despesas com Contribuições de Recursos Financeiros à UCCEMAT, e dá outras providências.

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Nº: 1107

Data: 20/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1107/2019 - Autoriza a suplementação orçamentária por anulação parcial de dotação, para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, e dá outras providências.

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Nº: 1106

Data: 20/08/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: Agosto

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1106/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender implementação e melhorias na estrutura de Iluminação Pública, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.

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Nº: 1105

Data: 17/06/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1105/2019 - “Autoriza doação de 4.000,00 m² do Lote Público 01, matrícula nº 1514, para PARÓQUIA SANTA CECÍLIA e dá outras providências”.

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Nº: 1104

Data: 17/06/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1104/2019 - AUTORIZA PARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIRIRAM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL LOTES URBANO NO LOTEAMENTO POPULAR, BAIRRO PRIMAVERA, SEM DESCONTOS DO VALOR PRINCIPAL, SEM DESCONTOS DE MULTA E DE JUROS, E D

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Nº: 1103

Data: 04/06/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: JUNHO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1103/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 1102

Data: 30/05/2019

Categoria: 2019

Subcategoria: MAIO

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1102/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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