Leis municipais

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Nº: 1064 Data: 11/06/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: JUNHO	Titulo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SUELI PASTORELLO DE APIACÁS-MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº 29.684.960/0001-08. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1063 Data: 17/05/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MAIO	Titulo: REVOGA A LEI 759/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1062 Data: 17/05/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MAIO	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1061 Data: 17/05/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MAIO	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E SINDICATOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS – PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1060 Data: 14/05/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MAIO	Titulo: INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO MUNICÍPIO DE APIACAS EM PROL DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1059 Data: 14/05/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: MAIO	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINACEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1058 Data: 25/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1057 Data: 25/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1056 Data: 25/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1055 Data: 18/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2018 E O DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

Nº: 1064

Data: 11/06/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: JUNHO

Titulo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SUELI PASTORELLO DE APIACÁS-MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº 29.684.960/0001-08.

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Nº: 1063

Data: 17/05/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MAIO

Titulo: REVOGA A LEI 759/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1062

Data: 17/05/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MAIO

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1061

Data: 17/05/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MAIO

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E SINDICATOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS – PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROV

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Nº: 1060

Data: 14/05/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MAIO

Titulo: INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO MUNICÍPIO DE APIACAS EM PROL DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

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Nº: 1059

Data: 14/05/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: MAIO

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINACEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.

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Nº: 1058

Data: 25/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT”.

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Nº: 1057

Data: 25/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES

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Nº: 1056

Data: 25/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES

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Nº: 1055