Leis municipais

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Nº: 1019 Data: 08/09/2017 Categoria: Geral Subcategoria: SETEMBRO	Titulo: Lei Municipal nº 1019/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO ORÇ. ATRAVPES DE CRÉDITO ADD. SUPLEMENTAR SUPERAVIT EXERC. 2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1018 Data: 08/09/2017 Categoria: Geral Subcategoria: SETEMBRO	Titulo: Lei Municipal nº 1018/2017 - AUT. EXECUT. MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPER. MT COM FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR LINHAS DE CRÉDITO DA DESENVOLVE MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1015 Data: 07/07/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JULHO	Titulo: Lei Municipal nº 1015/2017 - AUT. A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇ. 2017 CONSTRUÇÕES PONTES E BUEIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1014 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1014/2017 - AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL SUPERAVIT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1013 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1013/2017 - AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PRIMEIRA INFANCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1012 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1012/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÕES E OU COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1011 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1011/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. CELEBRAR CONVENIO COM CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E ULRH VALDECIR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1010 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1010/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. CEDER EM COMODATO MAQUINÁRIOS E EMPLEMENTOS AGRICOLAS TRATOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1009 Data: 30/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1009/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL SECADOR CASTANHA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1008 Data: 19/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Municipal nº 1008/2017 - AUT. PARCELAMENTO SALDO DEVEDOR - LOTEAMENTO POPULAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 1019

Data: 08/09/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: SETEMBRO

Titulo: Lei Municipal nº 1019/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO ORÇ. ATRAVPES DE CRÉDITO ADD. SUPLEMENTAR SUPERAVIT EXERC. 2016

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Nº: 1018

Data: 08/09/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: SETEMBRO

Titulo: Lei Municipal nº 1018/2017 - AUT. EXECUT. MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPER. MT COM FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR LINHAS DE CRÉDITO DA DESENVOLVE MT

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Nº: 1015

Data: 07/07/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JULHO

Titulo: Lei Municipal nº 1015/2017 - AUT. A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇ. 2017 CONSTRUÇÕES PONTES E BUEIROS

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Nº: 1014

Data: 30/06/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JUNHO

Titulo: Lei Municipal nº 1014/2017 - AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL SUPERAVIT

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Nº: 1013

Data: 30/06/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JUNHO

Titulo: Lei Municipal nº 1013/2017 - AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PRIMEIRA INFANCIA

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Nº: 1012

Data: 30/06/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JUNHO

Titulo: Lei Municipal nº 1012/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÕES E OU COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

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Nº: 1011

Data: 30/06/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JUNHO

Titulo: Lei Municipal nº 1011/2017 - AUT. PODER EXECUTIVO M. CELEBRAR CONVENIO COM CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E ULRH VALDECIR

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Nº: 1010