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Leis municipais

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Nº: 1007
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: JUNHO
Titulo: Lei Municipal nº 1007/2017 - PARCELAMENTO IPTU 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1006
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1006/2017 - DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL PREVIAP 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1005
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1005/2017 - ALTERA INCISO III DO ART. 45 E 115 DA LEI 909/2015 - PREVIAP
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 1004
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal 1004/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO ORÇ. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1003
Data: 09/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1003/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇ. DA CÂMARA - CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT 2016
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1002
Data: 09/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal n° 1002/2017 - REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 999
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 999/2017 - AUT. EXEC. FIRMAR CONVENIO ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES - CASA LAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1001
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 1001/2017 - PRORROGA POR 60 DIAS DESCONTOS P LEI MUNICIPAL 988/2016 - DIVIDA ATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1000
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 1000/2017 - AUT. DOAÇÃO SEM ENCARGOS LOTE URBANO P ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 14/03/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 997/2017 - ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E PESSOA COM DEFECIENCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1007
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: JUNHO
Titulo: Lei Municipal nº 1007/2017 - PARCELAMENTO IPTU 2017
Descrição: Sem Informação
Nº: 1006
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1006/2017 - DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL PREVIAP 2017
Descrição: Sem Informação
Nº: 1005
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1005/2017 - ALTERA INCISO III DO ART. 45 E 115 DA LEI 909/2015 - PREVIAP
Descrição: Sem Informação
Nº: 1004
Data: 24/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal 1004/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO ORÇ. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Descrição: Sem Informação
Nº: 1003
Data: 09/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal nº 1003/2017 - AUT. SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇ. DA CÂMARA - CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT 2016
Descrição: Sem Informação
Nº: 1002
Data: 09/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: MAIO
Titulo: Lei Municipal n° 1002/2017 - REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 999
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 999/2017 - AUT. EXEC. FIRMAR CONVENIO ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES - CASA LAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 1001
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 1001/2017 - PRORROGA POR 60 DIAS DESCONTOS P LEI MUNICIPAL 988/2016 - DIVIDA ATIVA
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Nº: 1000
Data: 13/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: ABRIL
Titulo: Lei Municipal nº 1000/2017 - AUT. DOAÇÃO SEM ENCARGOS LOTE URBANO P ESCOLA VINICIUS DE MORAES
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Nº: Sem Informação
Data: 14/03/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL 997/2017 - ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E PESSOA COM DEFECIENCIA
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