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Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 08/12/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0937 2015 DISPÕE SOBRE AUT P ABERTURA DE CREDITO ADD SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/11/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0936 2015 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N 909 2015 PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/11/2015 Categoria: Geral	Titulo: REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/11/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N 0935 2015 REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015 PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/11/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N 0934 2015 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/11/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0933-2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO E SAUDE PARA 2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 16/10/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0932 2015 LOA 2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/10/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0931 2015 DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPOAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA CONSELHO E FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 06/10/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0930 2015 INSTITUI SEMANA DO BEBÊ EM APIACÁS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/10/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0929 2015 LDO 2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 08/12/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0937 2015 DISPÕE SOBRE AUT P ABERTURA DE CREDITO ADD SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 23/11/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0936 2015 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N 909 2015 PREVIAP

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Nº: Sem Informação

Data: 20/11/2015

Categoria: Geral

Titulo: REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 APIACÁS - MT

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Nº: Sem Informação

Data: 20/11/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N 0935 2015 REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015 PREVIAP

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Nº: Sem Informação

Data: 17/11/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N 0934 2015 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM

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Nº: Sem Informação

Data: 17/11/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0933-2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO E SAUDE PARA 2016

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Nº: Sem Informação

Data: 16/10/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0932 2015 LOA 2016

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Nº: Sem Informação

Data: 06/10/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0931 2015 DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPOAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA CONSELHO E FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO

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Nº: Sem Informação

Data: 06/10/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0930 2015 INSTITUI SEMANA DO BEBÊ EM APIACÁS MT

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Nº: Sem Informação

Data: 06/10/2015

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0929 2015 LDO 2016

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