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Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 17/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0897/14 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0896/14 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCICIO DE 2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0895/14 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0894/14 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA DE APIACAS PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/12/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0893/14 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0891/14 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0890/14 ALTERA A LEI 883/14 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/11/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0889/14 ALTEERA O ANEXO I DA LEI Nº 842/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/10/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0888/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0887/14 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL POR COMODATO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 17/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0897/14 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0896/14 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS, PARA O EXERCICIO DE 2015

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0895/14 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0894/14 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA DE APIACAS PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017

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Nº: Sem Informação

Data: 10/12/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0893/14 REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DE APIACAS

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Nº: Sem Informação

Data: 25/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0891/14 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 13/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0890/14 ALTERA A LEI 883/14

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Nº: Sem Informação

Data: 11/11/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0889/14 ALTEERA O ANEXO I DA LEI Nº 842/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 29/10/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0888/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 30/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0887/14 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL POR COMODATO

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