Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0886/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0885/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0884/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL PARA O EXERCICIO DE 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0892/14 CRIA A PLANTA GENERICA DE VALORES DE PROPRIEDADES RURAIS DE APIACAS PARA O CALCULO DO ITR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/09/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0883/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/08/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0882/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/07/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0881/14 INSITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0880/14 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE APIACAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0879/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE EVENTOS NO ANIVERSARIO DA CIDADE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0878/14 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0886/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0885/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 17/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0884/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL PARA O EXERCICIO DE 2014

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Nº: Sem Informação

Data: 15/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0892/14 CRIA A PLANTA GENERICA DE VALORES DE PROPRIEDADES RURAIS DE APIACAS PARA O CALCULO DO ITR

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Nº: Sem Informação

Data: 03/09/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0883/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 19/08/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0882/14 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PREVIAP

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Nº: Sem Informação

Data: 14/07/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0881/14 INSITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NAO PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO DE APIACAS MT

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0880/14 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE APIACAS

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0879/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE EVENTOS NO ANIVERSARIO DA CIDADE

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Nº: Sem Informação

Data: 06/06/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0878/14 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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