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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0836/13 PROIBE A VENDA DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0835/13 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO LOTEAMENTO POPULAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0834/13 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2012
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0833/13 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0832/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0831/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0830/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0829/13 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0828/13 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS AREAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPNSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0827/13 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0836/13 PROIBE A VENDA DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APIACAS
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Data: 18/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0835/13 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO LOTEAMENTO POPULAR
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/11/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0834/13 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2012
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Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0833/13 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data: 24/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0832/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0831/13 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0830/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 15/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0829/13 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0828/13 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS AREAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPNSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓL
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Data: 01/10/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0827/13 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS MT
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