Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0826/13 DESAFETA A AREA DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO PRIMAVERA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FORNECER TÍTULO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM A REGULAR AQUISIÇÃO JUNTO A PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0825/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e acontribuir mensalmente com Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Mat Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0823/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0821/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SEFAZ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0820/13 PROIBE O VENDEDOR AMBULANTE NAO ESTABELECIDO EM APIACAS -MT DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARA O LOCAL, HORARIO E SEUS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 04/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0819/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0818/13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 20/08/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0817/13 REGULAMENTA A LIMPEZA E ACONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0816/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0826/13 DESAFETA A AREA DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO PRIMAVERA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FORNECER TÍTULO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM A REGULAR AQUISIÇÃO JUNTO A PREFEITURA

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0825/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e acontribuir mensalmente com Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Mat

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0823/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/13 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2013 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0821/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SEFAZ

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Nº: Sem Informação

Data: 25/09/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0820/13 PROIBE O VENDEDOR AMBULANTE NAO ESTABELECIDO EM APIACAS -MT DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARA O LOCAL, HORARIO E SEUS

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Nº: Sem Informação

Data: 04/09/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0819/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 04/09/2013