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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0804/13 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART 5º INCISO II DO §3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0803/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0802/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARTE PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO RPPS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 0801/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0800/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0797/13 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0799/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM A POLICIA CIVIL E MILITAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 01/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0798/13 CRIA A FANFARRA MUNICIPAL DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0796/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PAETE PATRONAL, DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 04/03/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0794/13 ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRICULA 1985 PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0804/13 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART 5º INCISO II DO §3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0803/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 20/05/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0802/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PARTE PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO RPPS
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Data: 25/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 0801/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR
Descrição: Sem Informação
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Data: 25/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0800/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CONTRATATAR COM O BANCO DO BRASIL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Descrição: Sem Informação
Nº: Sem Informação
Data: 03/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0797/13 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data: 01/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0799/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM A POLICIA CIVIL E MILITAR
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Nº: Sem Informação
Data: 01/04/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0798/13 CRIA A FANFARRA MUNICIPAL DE APIACÁS
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Data: 13/03/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0796/13 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PAETE PATRONAL, DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
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Data: 04/03/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0794/13 ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRICULA 1985 PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS
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