Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 31/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0773/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0772/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E 2013 E CONCEDE INSENÇÃO DE ALVARA E ISSQN PARA O BANCO DO BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0771/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/09/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0770/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/07/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0769/12 ALTERA O DEMONSTRATIVO DALDO 2012 E CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/07/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0768/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 738/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/07/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0767/12 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPAER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/07/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0766/12 CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/06/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0765/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/06/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0764/12 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 31/10/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0773/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 03/10/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0772/12 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2012 E 2013 E CONCEDE INSENÇÃO DE ALVARA E ISSQN PARA O BANCO DO BRASIL

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0771/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012

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Nº: Sem Informação

Data: 28/09/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0770/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012

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Nº: Sem Informação

Data: 23/07/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0769/12 ALTERA O DEMONSTRATIVO DALDO 2012 E CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 23/07/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0768/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 738/11

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Nº: Sem Informação

Data: 23/07/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0767/12 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPAER

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Nº: Sem Informação

Data: 17/07/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0766/12 CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO

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Nº: Sem Informação

Data: 28/06/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0765/12 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 28/06/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0764/12 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013

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