Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 18/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0753/12 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0752/12 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR COMUNITÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0751/12 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 0728/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0750/12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0749/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE LEITO DE RETAGUARDA HOSPITALAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0748/12 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 29/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0747/12 INSTITUI O PROGRAMA PINTANDO O SETE NA ESCOLA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0746/12 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0457/07 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0745/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0744/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/04/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0753/12 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012

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Nº: Sem Informação

Data: 17/04/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0752/12 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR COMUNITÁRIO

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Nº: Sem Informação

Data: 04/04/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0751/12 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 0728/11

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Nº: Sem Informação

Data: 04/04/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0750/12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES

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Nº: Sem Informação

Data: 21/03/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0749/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE LEITO DE RETAGUARDA HOSPITALAR

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Nº: Sem Informação

Data: 29/02/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0748/12 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA

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Nº: Sem Informação

Data: 29/02/2012