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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 03/02/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0743/12 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIO MANTIDOS PELO PREVIAP
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 03/02/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0742/12 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 17/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0741/12 ALTER O ARTIGO 30, INCISO III DA LEI 721/11 LDO DE 2012 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0740/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0739/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0738/11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCICIO DE 2012
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0737/11 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI Nº 662/10 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 684/10 EXERCICIO 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 29/11/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0736/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/11/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0735/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO VILA DOS IPES DE AUTORIA DO INSTITUTO DE TERRAS DO MT (INTERMAT)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 11/11/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0734/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMNTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
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Data: 03/02/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0743/12 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIO MANTIDOS PELO PREVIAP
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Data: 03/02/2012
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0742/12 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS
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Data: 17/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0741/12 ALTER O ARTIGO 30, INCISO III DA LEI 721/11 LDO DE 2012 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11
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Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0740/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES
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Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0739/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013
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Data: 21/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0738/11 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCICIO DE 2012
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Data: 13/12/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0737/11 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI Nº 662/10 E ARTIGO 5 DA LEI Nº 684/10 EXERCICIO 2011
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Data: 29/11/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0736/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011
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Data: 11/11/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0735/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO VILA DOS IPES DE AUTORIA DO INSTITUTO DE TERRAS DO MT (INTERMAT)
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Data: 11/11/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0734/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMNTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE
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