Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 19/08/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0723/11 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0416/05 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/07/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/11 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0569/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/07/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0721/11 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0720/11 REGULAMENTA O PROGRAMA PATRULHA, MECANIZADA, REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 14/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0719/11 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0718/11 FICA INSTITUIDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILE BEM COMO SEUS ACESSORIOS A MENORES DE 18 ANOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0717/11 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0716/11 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARAS AS SERVIDOS PÚBLICAS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0715/11 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO PREVIAP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/06/2011 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 714/11 AURTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM DESCONTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 19/08/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0723/11 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0416/05

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Nº: Sem Informação

Data: 22/07/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0722/11 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0569/09

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Nº: Sem Informação

Data: 20/07/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0721/11 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 2012

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Nº: Sem Informação

Data: 22/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0720/11 REGULAMENTA O PROGRAMA PATRULHA, MECANIZADA, REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0719/11 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS

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Nº: Sem Informação

Data: 13/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0718/11 FICA INSTITUIDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILE BEM COMO SEUS ACESSORIOS A MENORES DE 18 ANOS

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Nº: Sem Informação

Data: 13/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0717/11 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PA

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Nº: Sem Informação

Data: 13/06/2011

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0716/11 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARAS AS SERVIDOS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 08/06/2011