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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0701/11 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0700/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE-ARAPAMA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0699/11 ESTABELECE E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 04/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0698/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO MAOS AMIGAS DE AMIGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 22/02/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0697/11 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 07/01/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0696/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAUR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO PAN AMERICANO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0695/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 694/10 INSTITUI MEIA ENTRADA PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0693/10 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITOS EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0692/10 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO PREVIAP ALÉM DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, QUE SERÁ REPASSADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVID
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
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Data: 17/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0701/11 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Data: 16/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0700/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE-ARAPAMA
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Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0699/11 ESTABELECE E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO
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Data: 04/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0698/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO MAOS AMIGAS DE AMIGAS
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Data: 22/02/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0697/11 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
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Data: 07/01/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0696/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAUR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO PAN AMERICANO
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Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0695/10 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
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Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 694/10 INSTITUI MEIA ENTRADA PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA
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Data: 30/12/2010
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0693/10 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITOS EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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Data: 30/12/2010
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0692/10 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO PREVIAP ALÉM DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, QUE SERÁ REPASSADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVID
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