Leis municipais

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Nº: 1618 Data: 25/11/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS EL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1617 Data: 25/11/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/11/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1615 Data: 14/11/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2025. DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1614 Data: 14/11/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.614/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2025, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1613 Data: 28/10/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.613 /2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1612 Data: 28/10/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.612 /2025 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.518, de 25 de novembro de 2024, para adequar a execução orçamentária das despesas relativas ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 21155.000656/2025-03 celebrado entre o Muni Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1611 Data: 28/10/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.611 /2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1610 Data: 21/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.610 /2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1608 Data: 21/10/2025 Categoria: 2025 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.608/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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Última

Nº: 1618

Data: 25/11/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS EL

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Nº: 1617

Data: 25/11/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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Data: 25/11/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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Nº: 1615

Data: 14/11/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2025. DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALI

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Nº: 1614

Data: 14/11/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.614/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2025, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

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Nº: 1613

Data: 28/10/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.613 /2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1612

Data: 28/10/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.612 /2025 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.518, de 25 de novembro de 2024, para adequar a execução orçamentária das despesas relativas ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 21155.000656/2025-03 celebrado entre o Muni

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Nº: 1611

Data: 28/10/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.611 /2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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Nº: 1610

Data: 21/10/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.610 /2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.

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Nº: 1608

Data: 21/10/2025

Categoria: 2025

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.608/2025 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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