Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 22/03/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0302/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/03/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0301/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/01/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0298/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 23/01/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0297/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO NEAD Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/01/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0291/01 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2000 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0292/2000 ALTERA O ARTIGO DA 6ª LEI Nº 071/91 ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2000 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 292/2000 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 071/91, ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/05/1999 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0270/99 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 23/11/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 262/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE INSS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0252/98 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0302/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0301/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 23/01/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0298/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 23/01/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0297/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO NEAD

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Nº: Sem Informação

Data: 02/01/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0291/01 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2001

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2000

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0292/2000 ALTERA O ARTIGO DA 6ª LEI Nº 071/91 ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2000

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 292/2000 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 071/91, ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/1999

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0270/99 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES

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Nº: Sem Informação

Data: 23/11/1998