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Leis municipais

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Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.648 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1647
Data: 16/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1646
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.646 /2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MU
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1645
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.645 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026,
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1644
Data: 30/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1643
Data: 30/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1642
Data: 30/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1641
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.641/2026 AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 1640
Data: 22/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.640/2026 AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA E SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1639
Data: 22/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.648 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
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Nº: 1647
Data: 16/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Nº: 1646
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.646 /2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MU
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Nº: 1645
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.645 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026,
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Nº: 1644
Data: 30/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1643
Data: 30/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1642
Data: 30/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1641
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.641/2026 AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1640
Data: 22/01/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.640/2026 AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA E SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1639
Data: 22/12/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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