Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 05/07/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0313/01 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS EDUCATIVAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/07/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0312/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/07/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0311/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/07/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0310/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/07/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0309/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 2002 A 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/06/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0308/01 DISPÕE SOBRE A POLÍTIA MUNICIPAL DO IDOSO "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO" Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/05/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0307/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/05/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 306/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM A REDE CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/05/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0305/01 INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/05/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0304/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 05/07/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0313/01 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS EDUCATIVAS

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Nº: Sem Informação

Data: 05/07/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0312/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: Sem Informação

Data: 05/07/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0311/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA MT

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Nº: Sem Informação

Data: 05/07/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0310/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002

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Data: 05/07/2001