Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 21/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0421/05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O EXERCICIO DE 2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/11/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº420/05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/11/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0419/05 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0418/05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0417/05 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0416/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/10/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0415/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2006/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/08/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0414/05 DISPÕE SOBRE O LOTACUIOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 15/08/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0413/05 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS -MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/06/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0412/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ISSQN DE TERCEIRA PESSOA VINCULADA AO FATO GERADOR EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE OU ATRIBUINDO A ESTE EM CARATER SUPLETIV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 21/12/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0421/05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O EXERCICIO DE 2006

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Nº: Sem Informação

Data: 28/11/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº420/05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006

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Nº: Sem Informação

Data: 28/11/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0419/05 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 31/10/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0418/05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 17/10/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0417/05 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 17/10/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0416/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA

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Nº: Sem Informação

Data: 17/10/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0415/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APIACAS PARA O QUADRENIO 2006/2009

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Nº: Sem Informação

Data: 22/08/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0414/05 DISPÕE SOBRE O LOTACUIOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT

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Nº: Sem Informação

Data: 15/08/2005

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0413/05 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS -MT

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Nº: Sem Informação

Data: 27/06/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0412/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ISSQN DE TERCEIRA PESSOA VINCULADA AO FATO GERADOR EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE OU ATRIBUINDO A ESTE EM CARATER SUPLETIV

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