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Leis municipais

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Nº: 1655
Data: 10/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.655 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1654
Data: 10/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.654 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO ESTADO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1653
Data: 24/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.653 / 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FILIAR-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL – IGR AMAZÔNIA MATO-GROSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1652
Data: 24/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.652 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 1650
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.650 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1649
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.649 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1648
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.648 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1647
Data: 16/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1646
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.646 /2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MU
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 1645
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.645 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026,
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1655
Data: 10/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.655 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1654
Data: 10/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.654 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO ESTADO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1653
Data: 24/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.653 / 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FILIAR-SE À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL – IGR AMAZÔNIA MATO-GROSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1652
Data: 24/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.652 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para Recuperação e Cascalhamento de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
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Nº: 1650
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.650 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1649
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.649 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1648
Data: 18/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.648 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1647
Data: 16/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: FEVEREIRO
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1646
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.646 /2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MU
Descrição: Sem Informação
Nº: 1645
Data: 11/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.645 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026,
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