Leis municipais

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Nº: 1689 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.689 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APIACÁS – ACAPI, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1688 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.688 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1687 Data: 02/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.687 /2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS/MT PARA REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOAPI – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APIACÁS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1686 Data: 02/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.686 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1685 Data: 02/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.685 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1684 Data: 26/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.684 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1683 Data: 26/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.683 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1682 Data: 26/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.682 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1681 Data: 26/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.681 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1680 Data: 26/05/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.680 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1689

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.689 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APIACÁS – ACAPI, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1688

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.688 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1687

Data: 02/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.687 /2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS/MT PARA REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOAPI – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE APIACÁS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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Nº: 1686

Data: 02/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.686 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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Nº: 1685

Data: 02/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.685 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.

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Nº: 1684

Data: 26/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.684 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.

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Nº: 1683

Data: 26/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.683 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

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Nº: 1682

Data: 26/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.682 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências.

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Nº: 1681

Data: 26/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.681 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.

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Nº: 1680

Data: 26/05/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.680 /2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências.

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