Leis municipais

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Nº: 1.699 Data: 28/07/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.699 /2026, INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.698 Data: 28/07/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.698 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.697 Data: 28/07/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.697 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.696 Data: 28/07/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.696 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1695 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.695 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1694 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.694 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1693 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.693 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1692 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.692 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1691 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.691 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1690 Data: 16/06/2026 Categoria: 2026 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.690 /2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 1.699

Data: 28/07/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.699 /2026, INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPA

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Nº: 1.698

Data: 28/07/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.698 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.697

Data: 28/07/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.697 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.696

Data: 28/07/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.696 /2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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Nº: 1695

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.695 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1694

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.694 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1693

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.693 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1692

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.692 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1691

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.691 /2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1690

Data: 16/06/2026

Categoria: 2026

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.690 /2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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