Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 10/09/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0249/98 INSTITUI O SISTEMA DE DIARIAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/03/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0225/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ANEXO II DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 18/03/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0220/98 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER TEMPORARIO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/07/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0187/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 05/07/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0185/97 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 093/92, 119/93 E 170/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 31/03/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0175/97 CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 05/02/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0166/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS FINANCEIROS EM BANCOS NÃO OFICIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 05/02/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0163/97 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/10/1996 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0153/96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 15/04/1996 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0154/96 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: Sem Informação

Data: 10/09/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0249/98 INSTITUI O SISTEMA DE DIARIAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

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Nº: Sem Informação

Data: 27/03/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0225/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ANEXO II DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 18/03/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0220/98 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER TEMPORARIO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

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Nº: Sem Informação

Data: 10/07/1997

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0187/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS.

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Nº: Sem Informação

Data: 05/07/1997

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0185/97 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 093/92, 119/93 E 170/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 31/03/1997

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0175/97 CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

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Nº: Sem Informação

Data: 05/02/1997